Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao 1º Termo Aditivo do Contrato Nº 033/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

LOCADOR: Sr. RAIMUNDO NONATO COELHO DA SILVA.

OBJETO:LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA JK N°107, LOTE 02 QUADRA 47, CENTRO, MUNICÍPIO DE CONFRESA- MT, PARA O FUNCIONAMENTO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, SENDO IMPRESCINDÍVEL A CONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO SETOR.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 1º Termo Aditivo do Contrato Nº 033/2021, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor.Processo Licitatório n° 060/2021, homologado em 09/03/2021 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 020/2021.

REDUZIR – ANO 2022:

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 03 – ATENÇÃO BASICA

PROJ. ATIV.: 2.064 - MANUT. ENC. COM CAPS

CÓD.RED: 396 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

FONTE: 0600

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0600

VALOR: R$ R$ 6.142,82

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2023:

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV (AÇÃO).: 2.064 - MANUT. ENC. COM O CAPS

COD. RED.: 483 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

FONTE.: 1.500.10020000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOV. FEDERAL

ELEMENTO.: 3.3.90.36.00.00

VALOR: R$ R$ 6.142,82

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem