Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: NM COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA PARA MEDICINA LTDA, cadastrada no CNPJ de nº. 65.760.274/0001-24 e NIRE 442.278.570.119.

OBJETO: contratação de empresa especializada para implantação em fase única e cessão onerosa de licença de uso temporário de plataforma tecnológica de gerenciamento integrado das imagens geradas pelo serviço de radiologia através de PACS para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 129/2022, homologado em 08/07/2022 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 030/2022.

REDUZIR

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.072 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CASA ROSA

COD. RED.: 855 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR: R$ 6.900,00 (Seis Mil, Novecentos Reais).

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.072 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CASA ROSA

COD. RED.: 530 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR: R$ 6.900,00 (Seis Mil, Novecentos Reais).

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem