Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao 3º Termo Aditivo do Contrato Nº 078/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: CADTEC 3D TREINAMENTOS PROJETOS E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ com o n. 11.291.278/0001-81.

OBJETO:contratação de empresa para prestação de serviços de obras e engenharia na construção da feira do produtor rural, conforme contratos de repasses abaixo descritos, SUDECO/Caixa/ Prefeitura Municipal de Confresa, em atendimento a solicitação da secretaria municipal de agricultura, sendo contrato de repasse nº864331/2018 bloco A.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 3º Termo Aditivo do Contrato Nº 078/2021, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor.Processo Licitatório n. 210/2020, na modalidade Tomada de Preço n. 015/2020, homologado em 29/04/2021.

REDUZIR:

ORGÃO: 09 – SEC. MUN. AGRICULTURA DESENV. ECONÔMICO

UNID: 01 – SEC. MUN. AGRICULTURA DESENV. ECONÔMICO

PROJ. ATIV.: 1.086– CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL

CÓD RED: 685

FONTE: 0500

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500

VALOR R$ 67.083,58

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2023:

ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

UNIDADE: 01 GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 1.086 CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL

CÓDIGO REDUZIDO: 738 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE: 1.500

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 67.083,58

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 20 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem