DECRETO Nº 011/2023

DATA: 02 de Fevereiro de 2023.

SÚMULA: Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e Pontos Facultativos aos órgãos públicos no Município de Santa Carmem- MT para o ano de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ, Prefeito Municipal de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

ART.1º- Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e decretado os Pontos Facultativos no ano de 2023 aos órgãos públicos no Município de Santa Carmem-MT:

I - 1º de janeiro (domingo) Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 07 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;

III - 21 de abril (sexta-feira) Tiradentes - feriado nacional;

IV - 1º de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

V - 08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

VI - 25 de julho (terça-feira) Dia do Motorista e dia do Colono – feriado municipal;

VII - 07 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

VIII - 08 de setembro (sexta-feira) – Ponto facultativo;

IX - 15 de setembro (sexta-feira) – Aniversário do município - feriado municipal;

X - 12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XI - 13 de outubro (sexta-feira) – Ponto facultativo;

XII - 02 de novembro (quinta-feira) dia de Finados - feriado nacional;

XIII - 15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XIV - 20 de novembro (segunda-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

XV - 19 de dezembro (terça-feira) – Emancipação do município (feriado municipal);

XVI - 25 de dezembro (segunda-feira) Natal - feriado nacional;

ART.2º - Excluem-se da medida prevista no artigo 1º, os órgãos que trabalham em regime de escala e que por sua natureza não admitem paralisação, tais como, coleta de lixo e os serviços de Plantões realizados pela Secretaria de Saúde Municipal.

ART.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM - ESTADO DE MATO GROSSO

EM, 02 de fevereiro de 2023.

Registre-se e Publique-se

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal