Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 02/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PRESBITERIO DO ARAGUAIA-PRAR, inscrito no CNPJ Nº 21.845.775/0001-38.

OBJETO:locação de imóvel na rua Laudelina Ribeiro Dos Santos, n° 25, Setor Jardim Vitória, para atender as salas anexas da Escola Central e CMEI Sarah Jhenyffer, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 02/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor.Processo Licitatório n° 220/2022, homologado em 28/12/2022 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 051/2022.

REDUZIR – ANO 2022:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

RECURSO: 00.01.0500 (0500) – Recursos não Vinculados de Impostos

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 02 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIV.: 2.040 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

CÓD RED: 129 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 0500

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500 (0500)

R$ 43.632,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2023:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

RECURSO: 1.500.1001000 – Recursos não Vinculados de Impostos

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 02 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIV.: 2.040 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

CÓD RED: 150 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 0500

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

R$ 43.632,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem