Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao Contrato nº 04/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: JEUSYLENE SIPAUBA COSTA, inscrita no CPF sob o n° 011.770.781-39.

OBJETO:LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM CAPACIDADE DE ESPAÇO QUE COMPORTE O DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 04/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor.Processo Licitatório n° 004/2022, homologado em 20/01/2022 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 002/2022.

REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2022

ÓRGÃO: 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS.

PROJETO ATIVIDADE: 2.033– MANUT. E ENCG. COM SECRETARIA DE FINANÇAS.

CÓDIGO REDUZIDO: 80 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.

FONTE: 0500 – RECURSO ORDINARIO.

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00

Valor: R$ 5.858,37

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS.

PROJETO ATIVIDADE: 2.033– MANUT. E ENCG. COM SECRETARIA DE FINANÇAS.

CÓDIGO REDUZIDO: 99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.

FONTE: 0500 – RECURSO ORDINARIO.

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00

Valor: R$ 5.858,37

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem