Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao Contrato nº 05/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: NERCI WAGNER, inscrito no CPF sob o n° 162.827.440-91.

OBJETO:Locação de Imóvel para atender Corpo de Bombeiros conforme Termo de Cooperação entre Estado e Município, atendendo assim a População, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT. Localizado na Avenida Industrial, Setor Residencial Babinski, Lotes 27,28,47 e 48, Quadra 9, de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 05/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 005/2022, na modalidade de Dispensa de Licitação n° 003/2022.

REDUZIR

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNID: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2004- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 33- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FONTE: 0500

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00.0500

VALOR R$ 5.940,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNID: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2004- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 48- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FONTE: 1.500

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00.1.500

VALOR R$ 5.940,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem