Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: E. C. ZOCANTE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.525.132/0001-90.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em serviços de concessão de licença de software de gestão integrada de controle de frequência do ponto dos servidores atendendo as necessidades das secretarias, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 38/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 240/2021, na modalidade dePregão Presencial n° 087/2021.

REDUZIR

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIVI.: 2004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

CÓD RED: 35 – SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO

FONTE: 500 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00.00.00.00.00.500

VALOR R$ 75.916,38

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIVI.: 2004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

CÓD RED: 50 – SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO

FONTE: 1.500 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00.00.00.00.1.500

VALOR R$ 75.916,38

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem