Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 ao 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: MULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 32.234.153/0001-90.

OBJETO:Contratação de empresa especializada para Locação de Sistema de Informações Geográficas (SIG) para Gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), com Rotinas para Atendimento da Instrução Normativa 1640 e Gerenciamento de Postagens de Intimações e Notificações de Lançamento, para o município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 059/2020, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023, Processo Licitatório n. 152/2020 na modalidade de Dispensa de Licitação n. 037/2020.

REDUZIR

ÓRGÃO: 04- Secretaria de Finanças

UNID: 001- Secretaria de Finanças

PROJ. ATIV.: 2.033- Manutenção e Enc. Com a Sec. Finanças

CÓD RED: 81- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

FONTE: 500- Recursos Ordinários

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.500

VALOR R$ 2.500,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 04- Secretaria de Finanças

UNID: 001- Secretaria de Finanças

PROJ. ATIV.: 2.033- Manutenção e Enc. Com a Sec. Finanças

CÓD RED: 100- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

FONTE: 500- Recursos Ordinários

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.500

VALOR R$ 2.500,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 10 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem