Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao Contrato nº 68/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 02.351.006/0010-20.

OBJETO:Contratação de empresa para Aquisição de Material Asfáltico para Pavimentação de vias Urbanas, no Município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 68/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 110/2021 na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2021.

REDUZIR

ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID.: 02- URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2088- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD. RED: 0603 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 0500 RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.0500

VALOR: R$ 1.571,080,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID.: 02- URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2088- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD. RED: 0645 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.1.500

VALOR: R$ 1.571,080,00

ITEM	UND	QTD	DESCRIÇÃO	V. UNIT	V. TOTAL
02	TON	250	CAP 50/70 – AQUISIÇÃO DE CONCRETO ASFALTICO DE PETROLEO – OBTIDO PELO PROCESSO DE DESTILAÇÃO DO PETÓLEO, IDEAL PARA O EMPREGO EM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, FORNECIDO Á GRANEL LIQUIDO PODENDO SER ACONDICIONANDO EM TAMBOR DE 200 LITROS, AQUECIDO EM CARRETA-TANQUE COM REVESTIMENTO ISOTÉRMICO E SISTEMA DE AQUECIMENTO COM MAÇARICO, POR ÓLEO TÉRMICO OU VAPOR, SENDO COMERCIALIZADA PELA UNIDADE DÊ TONELADA, PENETRAÇÃO ( 1009, 5S, 250), PONTO DE AMOLECIMENTO MÍNIMO 235°C, DUCTIBILIDADE A 25° C MÍNIMO 60%.	R$ 6.284,32	R$ 1.571,080,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem