Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 70/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ: 04.420.916/0003-13.

OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ASFÁLTICO PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 02/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor.Processo Licitatório nº 110/2021 na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 019/2021 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 23/06/2021.

REDUZIR – ANO 2022:

ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID.: 02- URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2088- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD. RED: 0603 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 0500 RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.01

VALOR: R$ 430.600,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2023:

ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS UNID.: 02- URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2088- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO CÓD. RED: 0645– MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500 RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR: R$: 430.600,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem