Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 72/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: RT DOS S BRITO & CIA LTDA, inscrito no CNPJ n°12.607.397/0001-63.

OBJETO:Locação de um Imóvel, localizado na Rua José Eduardo, quadra 09, lote 17, Bairro Jardim Tropical, Município de Confresa/MT, para Instalação e Funcionamento de uma UBS, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 72/2020, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n°.171/2020, na modalidade de Dispensa de Licitação n°042/2020.

REDUZIR

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 03- ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

PROJ. ATIV.: 2.053 MANUNT. ENC. COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓD RED: 315 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

FONTE: 0600

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.0600

VALOR R$ 16.207,73

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 03- ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

PROJ. ATIV.: 2.053 MANUNT. ENC. COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓD RED: 320 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

FONTE: 1.600

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.600

VALOR R$ 16.207,73

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem