Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao Contrato nº 074/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: Geoforts Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.825.631/0001.64.

OBJETO:Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Florestais e Ambientais, para Elaboração de Projetos para Licenciamento Ambiental. para atender a Secretaria de Planejamento de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 074/2021, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 135/2021, na forma de Dispensa de Licitação n°036/2021.

REDUZIR

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

PROJ. ATIVI.: 2.221 – MANUTENÇÃO / ENCARGOS COM SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

CÓD RED: 832 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00,0500

VALOR R$ 16.376,78;

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

PROJ. ATIVI.: 2.221 – MANUTENÇÃO / ENCARGOS COM SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

CÓD RED: 935 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.1.500

VALOR R$ 16.376,78;

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 23 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem