Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 77/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: RICARDO MURILO DE ARRUDA ALVES EIRELI ME, inscrito no CNPJ de nº. 13.243.387/0001-59.

OBJETO:solicitação para eventual e futura aquisição de empresa especializada em aluguel de veículos, com o objetivo de atender as demandas das secretarias do poder executivo, junto ao município de Confresa - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 111/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 128/2022 e Modalidade Pregão Presencial nº 047/2022, homologado no dia 05/07/2022.

REDUZIR – ANO 2022:

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

PROJETO ATIVIDADE: 2.221 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA PLANEJAMENTO

CÓDIGO REDUZIDO: 831 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTES: 0500 – RECURSOS ORDINARIOS

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR: R$ 1.559,99

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2023:

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

PROJETO ATIVIDADE: 2.221 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA PLANEJAMENTO

CÓDIGO REDUZIDO: 935 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTES: RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR: 1.559,99

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem