Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: RONTGEN & LUDWIG SERVICOS DE RADIOLOGIA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.957.331/0001-08.

OBJETO:Adesão a Ata nº 0544/2021 do Pregão Eletrônico nº 044/2021 da Prefeitura Municipal de Barra do Garças –MT para Contratação de empresa Prestadora de Serviços Médicos de Emissão de Laudos de Mamografia a serem realizados no Município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 84/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 135/2022 e Modalidade Pregão Presencial nº 052/2022.

REDUZIR

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.072 – MANUTENÇÃO ENCARGOS CASA ROSA

COD. RED.: 855 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR R$ 55.000,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.072 – MANUTENÇÃO ENCARGOS CASA ROSA

COD. RED.: 530 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.500.1002000

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00.1.500

VALOR R$ 55.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem