Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 87/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: OXIGENIO NORTÃO EIRELI, inscrita no CNPJ: 01.920.296/0001-21.

OBJETO:Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Locação de Tanque de armazenamento de Oxigênio Liquido incluindo vaporizador, quadro de distribuição, mão de Obra de Instalação bem como Manutenção Preventiva e Corretiva para atender as necessidades do Hospital Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 87/2021, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 155/2021, na forma de Dispensa de Licitação n° 041/2021.

REDUZIR

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 05 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIVI.: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O HOSPITAL MUNICIPAL

CÓD RED: 450 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE: 0500

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0500

VALOR R$ 36.000,00;

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 05 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIVI.: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O HOSPITAL MUNICIPAL

CÓD RED: 435 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.500.10020000

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.1.500

VALOR R$ 36.000,00;

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem