Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 099/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: INOVATUS SISTEMA DE INFORMÁTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ com o n.11.247.425/0001-16.

OBJETO:Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Licenciamento de uso temporário de Sistema Integrado (Software) de Gestão da Saúde Pública compreendendo, suporte, manutenção e toda Infraestrutura Tecnológica, necessária para seu perfeito funcionamento, junto à Secretaria Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 099/2020, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n°217/2019, homologado em 06/12/2019 na modalidade de Pregão Presencial n° 144/2019.

REDUZIR – ANO 2022:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 03 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓD. RED: 314

FONTE: 0500

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 00.00.0500

VALOR R$ 40.000,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2023:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA

AÇÃO.: 2053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

COD. RED.: 318 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500

VALOR: R$ 40.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem