Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: Valdivino Souza da Paz, inscrito no CPF sob o n° 304.497.581-68.

OBJETO:Locação de um Imovel para atender a Secretaria Municipal de Saude. localizado na Rua Ipóra, esquina com a Rua Juscelino Kubistchek, nº 88, quadra 49, de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 100/2021, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 178/2021, homologado em 26/07/2021 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 049/2021.

REDUZIR

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNID: 02 – GESTÃO EM SAÚDE

PROJ. ATIV.: 2079- MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

FONTE: 273- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

RECURSO: 0500

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00 00.01.0500

VALOR R$ 49.200,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNID: 02 – GESTÃO EM SAÚDE

PROJ. ATIV.: 2079- MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

FONTE: 277- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

RECURSO: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00 00.01.500

VALOR R$ 49.200,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem