Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2023 e Remanejamento de valor ao 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 102/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M EIRELI - ME, inscrita no CNPJ com o nº 39.826.240/0001/85.

OBJETO:ADESÃO A ARP Nº 022/2021-UNEMAT ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 031/2021 UNEMAT E PROCESSO Nº 382145, ADERINDO AO LOTE 02, ONDE VISA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, NA REFORMA PARCIAL DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA EDUCACIONAL - UNIDADE CONFRESA, SITUADA NA RUA JUSCELINO KUBTISCHECK.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 1º Termo Aditivo do Contrato nº 102/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n° 177/2022, na Modalidade Pregão Eletrônico nº 049/2022, homologado 11/10/2022.

REDUZIR – ANO 2022:

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 05 – ENSINO SUPERIOR

PROJ. ATIVIDADE: 2.228 – MAMUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR

CODIGO RED.: 156 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 0500 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500

VALOR R$ 50.233,99

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2023:

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 05 – ENSINO SUPERIOR

PROJ. ATIVIDADE: 2.228 – MAMUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR

CODIGO RED.: 179 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 0500 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500

VALOR R$ 50.233,99

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem