Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao Contrato nº 110/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.582.479/0001-23.

OBJETO:Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Licença de Uso de Plataforma de Inteligência e Acompanhamento Permanente da Gestão do SUAS em Plataforma Web e Mobile contemplando formação continuada, Informatização e Conexão entre Profissionais do SUAS para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 110/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 193/2022 na modalidade de Inexigibilidade de Licitação n° 008/2022.

REDUZIR

ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID: 03- FUNDO DA ASSISTENCIA SOCIAL

PROJ.: 2.235-MANUTENÇÃO ENCARGOS COM O PROGRAMA AUXILIO BRASIL IGD-PAB

CÓD RED: 924 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 660 - RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.79.00.00.00

VALOR R$ 35.057,04

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID: 03- FUNDO DA ASSISTENCIA SOCIAL

PROJ.: 2.235-MANUTENÇÃO ENCARGOS COM O PROGRAMA AUXILIO BRASIL IGD-PAB

CÓD RED: 856 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 0660 - RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.79.00.00.00.0660

VALOR R$ 9.984,04 (NAD E EMPENHO PARCIAL – 3 MESES)

ITEM	QTD	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	3	MÊS	LICENÇA DE SOFTWARE - CESSÃO DE LICENÇA MENSAL DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) INCLUINDO ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICOS, TREINAMENTOS, MANUTENÇÃO MENSAL, ORIENTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÕES QUE GARANTAM AS ALERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS, ADAPTATIVAS À LUZ DA REALIDADE MUNICIPAL, EVOLUTIVAS E DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVAS VERSÕES DESENVOLVIDAS.	R$ 3.328,20	R$ 9.984,60

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem