PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 112/2022.
7 de Fevereiro de 2023
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao Contrato nº 112/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: JOSÉ DIVINO MONTALVÃO, CPF nº 130.359.591-53.
OBJETO:Locação de Imóvel destinado a Locação dos Veículos dos Profissionais e Usuários do Centro de Assistência Psicossocial (Caps) para atender a demanda da Secretaria de Saúde Junto ao Poder Executivo Municipal de Confresa - MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 112/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n° 188/2022 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 041/2022.
REDUZIR
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNID: 05 - MAC MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2.064 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CAPS.
CÓD RED: 901 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.
FONTE: 0600
ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00
VALOR R$ 21.600,00
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNID: 05 - MAC MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2.064 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CAPS.
CÓD RED: 483 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.
FONTE: 1.500.1002000
ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00
VALOR R$ 21.600,00
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 30 de janeiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem