Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: ASCON – ASSESSORIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 17.190.416/0001-12.

OBJETO:Execução de Serviços de Engenharia especializada para Execução de Obra de Construção de Escola Municipal, com 15 Salas em Terreno de 40.000. M², localizada nesta cidade, conforme Projetos, Planilhas, Cronograma, especificações Técnicas e demais Documentos, para atender as Necessidades das Secretaria de Educação do Município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 118/2021, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n.179/2021, na modalidade de Concorrência Pública nº 004/2021.

REDUZIR

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01 - EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJETO ATIV: 1.011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS

CÓDIGO REDUZIDO: 98– OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 0500

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00 00.01.0500

VALOR R$ 443.522,41

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01 - EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJETO ATIV: 1.011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS

CÓDIGO REDUZIDO: 120– OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 0500

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00 00.01.0500

VALOR R$ 119.559,22

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem