Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 ao Contrato nº 122/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: GILMAR MOURA DE SOUZA, CNPJ n° 18.446.326/0001-02.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Orientação Parlamentar e Institucional, a fim de que sejam acompanhados de perto os Projetos e Ações Governamentais de interesse do Município de Confresa-MT, atendendo solicitação do Gabinete do Prefeito.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 122/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023, Processo Licitatório nº 241/2021 na modalidade Pregão Presencial SRP nº 088/2021.

REDUZIR

ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO

UND. ADM.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

PROJ. ATIV.: 2.031– MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO.

CÓDIGO RED: 11 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.0500

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO

UND. ADM.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

PROJ. ATIV.: 2.031– MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO.

CÓDIGO RED: 25 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.1.500

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 13 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem