Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2023 e Remanejamento de valor ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 17.468.557/0001-54.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL, PARA ATENDER AS ESCOLAS URBANAS, RURAIS E INDÍGENAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NUM TOTAL DE 14 UNIDADES ESCOLARES.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2021, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária 2023 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 190/2021 na forma de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2021/IL, homologado em 13/08/2021.

REDUZIR – ANO 2022:

ÓRGÃO: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJ. ATIVI.: 2.227 – MANUT. E ENCARGOS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO

CÓD RED: 150– OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS

FONTE: 0550

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.0550

VALOR: R$ 90.000,00

ÓRGÃO: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 02 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIVI.: 2.040 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

CÓD RED: 129 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS

FONTE: 0500

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.0500

VALOR: R$ 90.000,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2023:

ÓRGÃO: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 001 –EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJ. ATIVI.: 2.038 – MANUT. E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

CÓD RED: 133– OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS

FONTE: 0500

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 90.000,00

ÓRGÃO: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 02 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIVI.: 2.040 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

CÓD RED: 150 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS

FONTE: 0500

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.0500

VALOR: R$ 90.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem