Apostilamento para Inclusão de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2023e Remanejamento de Valores, para respectiva Dotações Orçamentária ao Décimo Quarto Aditivo ao Termo de Parceria Nº 004/2019.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas - IPGP / (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 09.540.390/0001-67.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório n° 29/2018 na Modalidade Concurso Público, homologado em 11/05/2018.

OBJETO: O presente Contrato tem como objeto e a formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria, na área de Administração / Assistência Social e Desenvolvimento Humano / Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários / Educação e Cultura / Infraestrutura e Cidades / Meio Ambiente / Saúde e Saneamento em conformidade com os Programas de Trabalho.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Décimo Quarto Aditivo ao Termo de Parceria Nº 004/2019. Tem o objetivo de Inclusão de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2023e Remanejamento de Valores para respectiva Dotações Orçamentária ao Décimo Quarto Aditivo ao Termo de Parceria Nº 004/2019.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

REDUZIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA

COD. RED.: 316 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 621

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR R$ 397.227,00

INSERIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA

AÇÃO.: 2053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

COD. RED.: 319 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.621.0000600 – TRASFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR R$ 397.227,00

REDUZIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

COD. RED.: 450 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR R$ 1.098.741,99

INSERIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

AÇÃO.: 2.061 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

COD. RED.: 435 – OUTROS SERVÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR R$ 1.098.741,99

REDUZIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 02 – GESTÃO EM SAÚDE

PROJ. ATIV.: 2.079 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

COD. RED.: 274 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR R$ 23.100,00 (SALÁRIOS)

VALOR R$ 251.248,31 (TAXA ADMINISTRATIVA)

INSERIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 02 – GESTÃO EM SAÚDE

PROJ. ATIV.: 2.079 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

COD. RED.: 278 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR R$ 23.100,00 (SALÁRIOS)

VALOR R$ 251.248,31 (TAXA ADMINISTRATIVA)

REDUZIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.063 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM SAE CTA

COD. RED.: 470 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR R$ 19.500,00

INSERIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.063 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM SAE CTA

COD. RED.: 468 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR R$ 19.500,00

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

Confresa - MT, 03 de Janeiro 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem