ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2022

PREGÃO ELETRONICO: 010/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATORIO: 012/2022

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita com o CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 503.521.641-15, RESOLVE reequilibrar os preços da empresa, Med Vitta Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.418.133/0001-00, localizada na Avenida das Laranjeiras, Bairro Parque Primavera, Quadra 45, lote 006-E, galpão 03, CEP: 74.913-122, no município de Aparecida de Goiânia - GO, telefone (62) 3416 - 8300 e e-mail: licitacao05@mevittadist.com.br, representada pelo Sr. Cassio Martins de Freitas, portador do Carteira de Identidade RG nº 5040142 SPTC/GO e CPF sob o nº 032.868.041-93, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro dos itens abaixo relacionados conforme solicitação da empresa e processo em anexo:

Item	Descrição	Unid.	Marca	Valor Registrado	Valor Realinhado
31	Dimenidrinato 50mg/ml+ cloridrato de piridoxina 50mg/ml solução injetável im, ampola 1ml.	Unid.	UNIAO QUIMICA	2,500	3,770
44	Flumazenil - concentração/dosagem 0,1 mg/ml, forma farmacêutica solução injetável, forma de apresentação ampola, via de administração intravenosa.	Unid.	UNIAO QUIMICA	13,000	17,600
72	Petidina, cloridrato, 50mg/ml, solução injetável im/iv/sc, ampola 2ml.	Unid.	UNIAO QUIMICA	2,650	3,650

2 - DA JUSTIFICATIVA

2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais e pedidos de compras do aumento dos preços de compra de alguns medicamentos, conforme solicitação em anexo, com previsão legal Item 4.2. Alíneas a) e b) da referida ata de registro de preços.

3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

4 -DO FORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte-MT, 25 de janeiro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 28.418.133/0001-00

Cassio Martins de Freitas

Fornecedor/Signatário

RAFAELA VIEIRA STREG

Fiscal de ARP

Portaria: 049/2021

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OAB/MT nº 18.438