PORTARIA Nº 107/GAPRE, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 02 (dois) anos de Licença sem Remuneração para tratar de assuntos particulares, à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA VALVERDE DE SANTANA RODRIGUES, matrícula n. 1848, ocupante do cargo efetivo de Professora da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, conforme memorando de solicitação n.102/2023 – SMEELTC em anexo.

PERÍODO DE GOZO DA LICENÇA

03/02/2023 Á 02/02/2025

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 03/02/2023 e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 06 de fevereiro de 2023.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal