PORTARIA N.º 38, De 06 de fevereiro 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 03/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 03/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CARONA DE PREGÃO Nº 08/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 120/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO ZERO KM DO TIPO HATCHBACK, ANO MODELO DE NO MINIMO 2022/2023, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 1308/2022, PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 79.000,00(setenta e nove mil reais.)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FISCAL: TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS

RG Nº: 9288193-8

CPF Nº: 067.407.599-44

CARGO: DIRETOR DE ESPORTES

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

MATRICULA: 3099

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

MATRICULA: 1393

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 06 de fevereiro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 03/2023 referente ao Processo Administrativo nº 120/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 06 de fevereiro de 2023.

TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO