Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 05/2023
7 de Fevereiro de 2023
Objeto: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA ANUAL DE USO DE SOFTWARE DE PESQUISA DE PREÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
FORNECEDOR: PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA-EPP
CNPJ: 16.538.909/0001-38
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 002.003.926 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ASSINATURA PARA ACESSO AOS SERVICOS DE SISTEMA DE BANCO DE PRECOS, FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARACAO DE PRECOS PRATICADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA.$¶ | UN | 6,00 | R$ 1.965,00 | R$ 11.790,00 |
VALOR : R$ 11.790,00 (Onze Mil, Setecentos e Noventa Reais).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
OAB – MT Nº 4.552
PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE
Vale de São Domingos, MT, 06 de Fevereiro de 2023.
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GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT