TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023

Objeto: Contratação de empresa para aquisição Medicamentos para suprir as demandas da Farmácia Municipal e do Pronto Atendimento da secretaria de saúde do município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 011/2023 na modalidade Dispensa de Licitação Nº 003/2023, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa pelo Secretário Municipal de Saúde, considerando o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e por estar em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023, adjudicando seus objetos, a empresa HM CIRURGICA LTDA, CNPJ: sob nº 30.981.531/0001-73, com o valor total de R$ 16.087,08 (dezesseis mil oitenta e sete reais e oito centavos).

Porto Estrela – MT, 06 de fevereiro de 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal