O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 01/02/2023 com término em 02/03/2023, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora KARINA RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1177, admitida em 05/02/2009, nocargo de Auxiliar de Serviços Públicos - Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal

Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 60 (sessenta) dias de direito a Licença premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/02/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 06 de fevereiro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL