NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADA: COMERCIAL LUAR EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n.º 02.545.557/0001-33, estabelecida na Rua Radialista Edson Luis da Silva, nº 1037, Bairro Tijucal, na cidade de Cuiabá-MT, CEP 78088-670, telefone: (65) 3665-5311, comercial.luar@hotmail.com.

A notificada foi vencedora da Ata de Registro de Preços nº 123/2022 do Pregão Eletrônico Nº 021/2022, que tinha por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza para atender a Prefeitura Municipal de Diamantino/MT.

No dia 03/01 do corrente ano, foi emitida a NAD nº 27/2023, solicitando chá mate, e encaminhadas através do email compras@diamantino.mt.gov.br no dia 18/01/2023.

Decorrido o prazo de 7 (sete) dias, conforme item 16.2.1 do referido edital, e tendo em vista que até o presente momento a empresa não forneceu e nem justificou o atraso das mesmas, NOTIFICO a empresa COMERCIAL LUAR EIRELI - EPP na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta, efetue a entrega dos itens solicitados.

Saliento que o atraso injustificado na entrega das solicitações, a Notificada ficará sujeita à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93, bem como, às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, e demais sanções previstas no edital.

O não cumprimento da solicitação implica rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Diamantino, 06 de fevereiro de 2023.

MARCELL HENRIQUE RUCHITINICA

Gestor de Contratos – Sec. Administração