TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MORADORES ENTRE O MUNÍCIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E À COMUNIDADE BERRANTE E VICE-VERSA.
Favorecidos:	WANDERLEY QUIRINO FLORES, CNPJ: 45.028.425/0001-47, Valor global do Contrato: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais);
Fundamento Legal	Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/21
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 06/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 06/2023, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira-MT, em 06 de Fevereiro de 2023

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal