O Município de Poconé, através do pregoeiro, nomeado pela portaria n° 011/2023 torna publico que em razão da impugnação ao edital apresentada nos autos do pregão presencial n° 004/2023, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO DO TIPO COMPACTADOR COLETOR DE LIXO E CAMINHÃO PIPA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE POCONÉ/MT, resolver acatar as razões impugnatórias, e por conseguinte RETIFICAR OS ITENS ABAIXO:

*ITEM 9 – “ III - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA” para alterar os exercícios dos balanços patrimoniais passando a vigorar com as seguintes alterações:

a) Demonstrações contábeis, incluindo o balanço patrimonial do exercício social 2021 ou 2022, apresentados na forma da lei ou documentação equivalente, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;

b) Para as empresas que são facultadas a apresentação do Balanço Patrimonial pelo FISCO, que são as empresas com Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Optantes pelo Simples Nacional (EPP e ME) em substituição ao Balanço poderão apresentar Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ (2021 ou 2022) ou DEFIS em caso empresa optante do simples nacional;

c) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo fórum da sede da pessoa jurídica, datada de, no máximo, 30 (trinta) dias, antes da data da abertura dos envelopes, caso não apresente o seu prazo de validade

*ITEM 9 – “ IV – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PESSOA JURIDICA” para excluir as exigências citadas nas alíneas “c”, “d” e “e”;

c) Comprovante de inscrição da empresa e do responsável técnico no conselho regional de engenharia (CREA); d) Comprovação de a licitante possuir em seu quadro de pessoal ou corpo diretivo engenheiro ou arquiteto detentor de atestado de capacidade técnica devidamente registrado, com serviços compatíveis com o objeto do licitado. e) A comprovação do vinculo do profissional engenheiro/arquiteto será feita através da apresentação dos seguintes documentos: contrato social, estatuto social, contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviço celebrado entre o profissional e a empresa.

Portanto, passa a vigorar o edital atualizado e fica agendada a realização da sessão pública para a data abaixo:

Data: 14/02/2023

Credenciamento: 08:00hs

Abertura das Propostas: 08h00min

Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Poconé/MT - Endereço: Praça da Matriz, s/n - Centro - Poconé/MT.

Informamos aos interessados que o Edital completo retificado encontra-se disponível gratuitamente no site www.pocone.mt.gov.br

Outras informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Poconé ou no e-mail, licitacao@pocone.mt.gov.br

Poconé/MT, 06 de Fevereiro de 2023.

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ERASMO PAULO DE LIMA

PREGOEIRO

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