PORTARIA N° 39/2023

DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2023

“NOMEIA FISCAL DE OBRA E PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1°. Nomear o Senhor RODRIGO DO CARMO DINIZ, brasileiro, portador do RG nº 4529441 SSP/GO, e inscrito no CPF nº016922181-40, residente neste municipio de Ribeirão Cascalheira-MT, como fiscal de obra e projeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ÁREA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, SENDO 48 UNIDADES COM ÁREA CONSTRUIDA DE 42,71M² E 02 UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA DE 51.35M² NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N. 1617/2022, referente ao Processo Licitatório n°02/2023, Concorrência Pública n°01/2023.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal