TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para licenciamento de solução integrada de tecnologia da informação para gestão pública municipal, 100% web e desktop para o Fundo de Previdência Social de Porto Estrela – PREVI-PORTO.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 005/2023 na modalidade Dispensa de Licitação Nº 002/2023, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa do Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social de Porto Estrela - PREVPORTO, considerando o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e por estar em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023, adjudicando seus objetos, a empresa RLZ INFORMATICA LTDA, CNPJ: sob nº 65.596.744/0001-66, com o valor total de R$ 9.891,36 (nove mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos).

Porto Estrela – MT, 06 de fevereiro de 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal