PORTARIA Nº. 002 /2023

O Cidadão Sr. ALEX MENDES CLEMENTE, Presidente da Câmara Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei etc...

RESOLVE:

Art. 1º. - Em atenção ao inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal inciso II do § 3º do art. 37 e § 2º do art. 216 todos do mesmo dispositivo legal, que instituiu o Portal da Transparência bem como Resolução de nº 22/2013 que trata-se da criação da ouvidoria ambos da Câmara Municipal de Araguainha-MT, NOMEIO o Srº WAGNER ALMEIDA DE SOUSA, servidor efetivo desta Casa de Leis, para responder pelo atendimento das atividades da Ouvidoria e também a publicação de todos atos desta augusta casa de leis referente ao exercício de 2023, a titulo de colaborador sem remuneração.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º. - Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT. Em, 20 de Janeiro de 2023.

ALEX MENDES CLEMENTE

Presidente