TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo: 009/2023 | Dispensa de Licitação nº 005/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MATERNIDADE VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARAO DE MELGAÇO-MT.

PROPONENTE: A. MARTINS DE SOUZA LTDA

CNPJ: 03.354.353/0001-88

VALOR: R$ 7.935,79 (sete mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II, e Artigo 23, II da Lei Federal 8.666/93 e Decreto 9412/2018.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 005/2023, no bojo do Processo nº 009/2023, nos termos do Artigo 24, inciso II, e Artigo 23, II da Lei Federal 8.666/93 e Decreto 9412/2018. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 06 de fevereiro de 2023.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal