TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2023

Do objeto: Contratação de empresa para aquisição de Kit Escolar para os alunos da Educação Infantil da rede municipal para o ano letivo de 2023”.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 013/2023, na modalidade Adesão a Ata de Registro de Preços, objetivando a Contratação de empresa para aquisição de Kit Escolar para os alunos da Educação Infantil da rede municipal para o ano letivo de 2023, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 001/2023, Adjudicando seus objetos a Empresa MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA portadora do CNPJ Nº 07.787.944/0001-08, com o valor total de R$ 62.554,00 (sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais).

Porto Estrela/MT, 06 de fevereiro de 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal