DIVULGA AS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS – DO PROCESSO DE ESCOLHA SIMPLIFICADA - Nº 001/2.023.

Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Rondolândia/MT, órgão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, designada pela Resolução nº 002/CMDCA, de 20 de Janeiro de 2023, torna público que, com base na Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, Lei Municipal nº 300, de 6 de setembro de 2013 (Escabele a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes), Resolução do CMDCA nº 004, de 13 de Maio de 2015 (Regulamenta o Processo de Eleição dos Membros do Conselho Tutelar de Rondolândia/MT), Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, TORNA PÚBLICO, com fundamento no anexo III do Edital nº 001/2.023 (depõe sobre a abertura das eleições), o resultado das inscrições deferidas e indeferidas:

1- DAS INSCRIÇOES - SITUAÇÃO

Inscrição	Nome candidato	Situação	Fundamentação
001	Cristiane Souza Leal	Deferida	-
002	Joyce Loara De Oliveira Nascimento	Deferida	-
003	Sirleia Montovanelli	Deferida	-
004	Thaisa Cordeiro Moura	Deferida	-
005	Jaqueline da Silva Rabelo	Deferida	-
006	-----------------------	Anulada	-
007	Kaithon Pessoa Pedra	Deferida	-
008	Jaqueline Pereira Vieno	Deferida	-

1. DO PRAZO PARA RECURSO

1.1. Com fundamento na subcláusula 3.1.3 da cláusula 3 do edital nº 001/2.023-CMDCA e seu anexo III ficam abertos os prazos para recursos e impugnações de 07/02/2023 a 08/02/2023.

1.2. Os recursos e impugnações deverão ser endereçados a Comissão do Processo Eleitoral, contendo as razões de fato e de direito, e protocolados na Sede Administrativa do CRAS na Rua Rio Madeirinha, Centro, Rondolândia/MT nos horário de expediente.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia/MT, 06 de Fevereiro de 2023.

Comissão Eleitoral do Processo de escolha.

Leandro do Nascimento Silva

Presidente da CE

Neidson Gomes Temponi

Secretário

Edna Maria Andrade

Membro

Daniely Cordeiro Moura

Membro