TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo: 006/2023 | Dispensa Emergencial nº 002/2023

OBJETO: DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O CORREGO CAPOEIRINHA EM BARAO DE MELGAÇO/MT.

PROPONENTE: FALPER CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ: 33.539.042/0001-54

VALOR: R$ 93.831,75 (noventa e três mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV da Lei Federal 8.666/93.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa Emergencial nº 002/2023, no bojo do Processo nº 006/2023 nos termos do Artigo 24, II da Lei Federal 8.666/93. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 06 de fevereiro de 2023.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal