Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Conselheiros de Saúde do Municipal de Saúde de São Félix do Araguaia-MT, para o Biênio 2023 á 2024.

A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de São Félix do Araguaia-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080, de 19 de julho de 1990 e nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Lei Complementar nº 22/1992, Reunião Ordinária Nº. 01 de 11 de janeiro de 2.023 e considerando:

I - A Lei Complementar Nº. 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

II - A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

III - O Edital Nº. 001/2022 do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre a convocação da Eleição do Conselho Municipal de Saúde de São Félix do Araguaia-MT para o mandato do biênio 2023/2024.

RESOLVE:

Artigo. 1º Aprovar a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Félix do Araguaia-MT, conforme o anexo:

.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São Félix do Araguaia-MT, 11 de janeiro de 2023.

Eurídes Luz Araújo

Presidente do CMS/SFA-MT

Rosane de Faria Maciel

Secretária Municipal de Saúde-SFA/MT

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, PARA O BIÊNIO 2023/2024

1. Representantes do Governo: Secretaria de Educação, Saúde e Administração:

Titular: Jason Martins de Sousa

Suplente: Berilo Parente dos Santos

Titular: Rosane de Faria Maciel

Suplente: Leandro Barros de Sousa

Titular: Carmem Lúcia Bento Aguiar

Suplente: Evânia Mendes de Souza

2. Representantes dos Trabalhadores da Saúde: Nível Médio e Superior:

Titular: Ana Amélia Barbosa dos Santos Veronezzi;

Suplente: Ilma Silva Neves;

Titular: Maria Vilma Oliveira Marinho

Suplente: Nilva dos Santos Amorim

3. Representantes dos Prestadores de Serviços:

Titular: Ozana Pereira Araújo

Suplente: Dulce Fernanda Rodrigues Gomes

Titular: Rafael Veira de Sousa

Suplente: Marcos Leandro de Lima

4. Representantes dos Usuários, Associações de Moradores de Bairros e Entidades:

Titular: Eunice Rodrigues de Araújo

Suplente: Flavia Soares

Titular: Heleno Sebastião Souza;

Suplente: Davi Fernandes Tavares;

Titular: Raimundo Teixeira de Souza;

Suplente: Luciana Alves dos Santos;

Titular: Valdice Gomes Bonato;

Suplente: Luana Pereira Gomes;

Titular: Fernanda pereira Gama

Suplente: Jéssica da Silva Gomes

Titular: Antonia Lima Araújo

Suplente: Thaís Rezende Reindel

Titular: Eurides Luz de Araújo;

Suplente: Iramir da Silva Melo;

Titular: Gerson Alves dos Santos;

Suplente: Ricardo de Cubas;

Titular: Maria Aldenora dos Santos Cruz;

Suplente: José Ribamar dos Santos;

São Felix do Araguaia-MT, 11 de janeiro de 2023.