EMENTA: RETORNA ÀS ATIVIDADES, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAVA EM PERÍODO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E

Art. 1º Retorna as atividades a Servidora Pública Municipal Sra. Girley Neves De Souza Martins, ocupante do cargo em efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a referida servidora se encontrava em período de licença para tratar de interesse particular, conforme Art. nº 121 da Lei Complementar Municipal n° 010/2011.

Art. 2º - O retorno de que trata esta portaria, ocorre a partir do dia 30 de Janeiro de 2023 a pedido da Servidora e por necessidade da Administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de janeiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL