TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023.

OBJETO:AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PARA SECRETARIA DE CULTURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, ADVINDO DA PROPOSTA Nº 0980/2022-SECEL, ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO 0980/2022, PROCESSO SECEL–PRO – 2022/02678; POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER SECEL/MT E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT.

CONTRATADA:Empresa RICARDO PAULINO DE OLIVEIRA – MEI, CNPJ Nº 13.888.539/0001-70, venceu o item 01 do processo, com o valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais); e a empresa STAGE MUSIC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 10.661.909/0001-44, venceu os itens 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do processo, com o valor global de R$ 26.738,20 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte centavos).

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21, Art. 75, inciso II.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 06 de fevereiro de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.