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Pref. Água Boa

Apostilamento para transferência de recurso entre Dotações Orçamentárias do Contrato 046/2015.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho.

CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, devidamente inscrita no C.N.P.J., sob o nº. 07.461.414/0001-67, estabelecida à Rua 51, Quadra 110, nº. 670, Bairro Boa Esperança, Cuiabá – MT, CEP 78.068-440, representada neste ato por seu sócio diretor Sr. Abenel Francisco de Miranda Junior.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 006/2015, Regime Diferenciado de Contratação – RDC Presencial nº. 001/20152 e em conformidade com as Leis 12.462/2011 e 8.666/1993.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Termo ao Contrato 046/2015, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLAUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORCAMENTARIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias.

DOTAÇÃO DO CONTRATO

R$ R$ 953.800,42 (novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos reais e quarenta e dois centavos)Órgão: 09 – Secretaria de Infra Estrutura.

Unidade: 02 – Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE.

Projeto Atividade: 1075 – Ampliação de esgotamento sanitário.

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00.2024 – Obras e Instalações.

DOTAÇÃO DO CONTRATO

R$ R$ 953.800,42 (novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos reais e quarenta e dois centavos)

Órgão: 09 – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade: 003 – DEMAE

Programa: 0117- Saneamento Básico

Proj./Atividade: 20108

Fonte de Recurso: 15000.000000

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Código reduzido: 871

Água Boa-MT, 01/02/2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal