EXTRATO 3.° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 046/2015
7 de Fevereiro de 2023
Apostilamento para transferência de recurso entre Dotações Orçamentárias do Contrato 046/2015.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho.
CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, devidamente inscrita no C.N.P.J., sob o nº. 07.461.414/0001-67, estabelecida à Rua 51, Quadra 110, nº. 670, Bairro Boa Esperança, Cuiabá – MT, CEP 78.068-440, representada neste ato por seu sócio diretor Sr. Abenel Francisco de Miranda Junior.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 006/2015, Regime Diferenciado de Contratação – RDC Presencial nº. 001/20152 e em conformidade com as Leis 12.462/2011 e 8.666/1993.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Termo ao Contrato 046/2015, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLAUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORCAMENTARIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias.
DOTAÇÃO DO CONTRATO
R$ R$ 953.800,42 (novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos reais e quarenta e dois centavos)Órgão: 09 – Secretaria de Infra Estrutura.
Unidade: 02 – Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE.
Projeto Atividade: 1075 – Ampliação de esgotamento sanitário.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00.2024 – Obras e Instalações.
DOTAÇÃO DO CONTRATO
R$ R$ 953.800,42 (novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos reais e quarenta e dois centavos)
Órgão: 09 – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 003 – DEMAE
Programa: 0117- Saneamento Básico
Proj./Atividade: 20108
Fonte de Recurso: 15000.000000
Elemento de Despesa: 4.4.90.51
Código reduzido: 871
Água Boa-MT, 01/02/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal