Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 008/2023, e autorizo a contratação direta da empresa J L P DE BARROS GOUVEIA, inscrita sob o CNPJ nº 31.013.988/0001-57, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM BRIGADISTAS PARA ATUAREM NA REALIZAÇÃO DO EVENTO "FESTIVAL DE VERÃO" NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor global de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 03 de fevereiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL