DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2023

Ratifico na forma do Artigo 24, da Lei Federal 8.666/93 a Dispensa de licitação constante do Processo Administrativo nº. 0408/2023, DISPENSA nº. 05/2023, com base no Caput do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município datado de 03/02/2023, e feito dos devidos ajustes nele apontado. Objeto: SERVIÇO MÉDICO OFTALMOLÓGICO – PACIENTE MARINHO GOMES VILETE, tendo como fornecedor a empresa CLÍNICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA, inscrita no CNPJ nº.26.795.401/0001-79, no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).

Paço Municipal “José Peres”, em Jauru – MT, 06 de fevereiro de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal