ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
7 de Fevereiro de 2023
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 046/2022 de 12.01.2023, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 824/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO PROGRAMADA EM TEMPO DE GARANTIA DE 01 (UMA) MÁQUINA MINI CARREGADEIRA, MARCA BOB CAT, MODELO S650. QUARTA REVISÃO – 750 HORAS TRABALHADAS, para atender a demanda da Secretaria de Infraestrutura, conforme previsão legal descrita na Lei n° 8.666/93, com fulcro no Inciso XVII do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 através da empresaMASON EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 12.538.156/0016-96., cujo valor total de R$ 4.219,04 (Quatro mil, duzentos e dezenove reais e quatro centavos). Tangará da Serra-MT, 06 de Fevereiro de 2023. Marcio de Oliveira Lopes– chefe do Departamento de Licitações.