“Dispõe sobre o encerramento do benefício de Aposentadoria por Invalidez, em favor do Sr. CLAUDINEI CASTÃO DE OLIVEIRA” em decorrência de seu falecimento.

A Diretora Executiva do PREVIMUNI-Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e da Lei Municipal n.º 963/2.013 de 27 de junho de 2.013, que Estrutura o Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores de São José do Rio Claro – MT.

Resolve,

Art. 1° Encerrar o benefício de Aposentadoria por Invalidez, em favor do Sr. CLAUDINEI CASTÃO DE OLIVEIRA, Aposentada com Proventos Proporcionais da Média de Contribuição e direito ao reajuste do valor real, conforme o processo do PREVIMUNI n.º 2022.04.00000010, a partir de 26/01/2023 conforme Certidão de Óbito.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir 26 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário

Registre, publique e cumpra-se.

São José do Rio Claro – MT, 01 de fevereiro de 2023.

CLEIDE DE LIMA SILVA

Diretora Executiva do PREVIMUNI