Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Maria Cargnin Parzianello, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Maria Cargnin Parzianello, portadora do RG nº. 985.403 SSP/PR, inscrita no CPF nº. 361.505.921-20, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar do dia 12/02/2023 a 12/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 02 de fevereiro de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal